Fernando Agostinho da Conceição Alves, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto, constituída nos termos da Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro, torna público e convoca nos termos do art.º 18.º da citada lei, todos os Compartes do Baldio desta Freguesia de Rebordões-Souto, para reunir em sessão ordinária no dia 06 de dezembro, às 10 horas e 30 minutos, na sede na Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, sita na Rua de S. Salvador de Souto de Abade, n.º 1530, 4990-770 SOUTO REBORDÕES, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Discussão e Votação do Regulamento de Uso e Fruição do Baldio;

Ponto dois: Discussão e votação do Plano de Atividades para o ano 2016;

Ponto três: Outros assuntos de interesse.

Se no dia e hora marcada não estiverem presentes a maioria dos compartes, a Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto reunirá, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do art.º 19.º da Lei dos Baldios (Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro), meia hora mais tarde, desde que se encontre presente o número de compartes ali previsto. Caso não se verifique este pressuposto, a Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto reunirá em 2ª Convocatória, nos termos do n.º 3 do art.º 19.º da referida Lei, com qualquer número de compartes presente, no dia 19 de dezembro, às 18 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, sita na Rua de S. Salvador de Souto de Abade, n.º 1530, 4990-770 SOUTO REBORDÕES.