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Documentos para a Assembleia de Compartes de 30 de Março de 2016
BALDIO DE REBORDÕES-SOUTO
Assembleia de Compartes
EDITAL 1ª Convocatória
Fernando Agostinho da Conceição Alves, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto, constituída nos termos da Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro, torna público e convoca nos termos do art.º 18.º da citada lei, todos os Compartes do Baldio desta Freguesia de Rebordões-Souto, para reunir em sessão ordinária no dia 30 de março, às 19 horas, na sede na Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, sita na Rua de S. Salvador de Souto de Abade, n.º 1530, 4990-770 SOUTO REBORDÕES, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto um: aprovação do relatório de atividades e das contas do exercício anterior;
Ponto dois: Outros assuntos de interesse.
Se no dia e hora marcada não estiverem presentes a maioria dos compartes, a Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto reunirá, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do art.º 19.º da Lei dos Baldios (Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro), meia hora mais tarde, desde que se encontre presente o número de compartes ali previsto. Caso não se verifique este pressuposto, a Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto reunirá em 2ª Convocatória, nos termos do n.º 3 do art.º 19.º da referida Lei, com qualquer número de compartes presente, no dia 10 de abril, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, sita na Rua de S. Salvador de Souto de Abade, n.º 1530, 4990-770 SOUTO REBORDÕES.
Rebordões-Souto, 17 de março de 2016
O Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes
Fernando Agostinho da Conceição Alves
Anexos:
Regulamento de Uso e Fruição do Baldio de Rebordões-Souto
Plano de Atividades e Orçamento
Documentos para Assembleia de Compartes de 06 de Dezembro de 2015
BALDIO DE REBORDÕES-SOUTO
Assembleia de Compartes
EDITAL 1ª Convocatória
Fernando Agostinho da Conceição Alves, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto, constituída nos termos da Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro, torna público e convoca nos termos do art.º 18.º da citada lei, todos os Compartes do Baldio desta Freguesia de Rebordões-Souto, para reunir em sessão ordinária no dia 06 de dezembro, às 10 horas e 30 minutos, na sede na Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, sita na Rua de S. Salvador de Souto de Abade, n.º 1530, 4990-770 SOUTO REBORDÕES, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto um: Discussão e Votação do Regulamento de Uso e Fruição do Baldio;
Ponto dois: Discussão e votação do Plano de Atividades para o ano 2016;
Ponto três: Outros assuntos de interesse.
Se no dia e hora marcada não estiverem presentes a maioria dos compartes, a Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto reunirá, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do art.º 19.º da Lei dos Baldios (Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro), meia hora mais tarde, desde que se encontre presente o número de compartes ali previsto. Caso não se verifique este pressuposto, a Assembleia de Compartes do Baldio de Rebordões-Souto reunirá em 2ª Convocatória, nos termos do n.º 3 do art.º 19.º da referida Lei, com qualquer número de compartes presente, no dia 19 de dezembro, às 18 horas e 30 minutos, na sede da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, sita na Rua de S. Salvador de Souto de Abade, n.º 1530, 4990-770 SOUTO REBORDÕES.
Rebordões-Souto, 29 de novembro de 2015
O Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes
Fernando Agostinho da Conceição Alves
Anexos:
Reunião ordinária de 12 de abril da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto
No passado dia 12 de abril, na reunião mensal do executivo da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, foi abordada a problemática dos Baldios.
Os presentes foram alertados para a necessidade de se dar cumprimento à Lei 68/93 de 4 de setembro, com as alterações da Lei 72/2014 de 2 de setembro, nomeadamente no que diz respeito à realização das reuniões da Assembleia de Compartes, da constituição do Conselho Diretivo de Baldios e da Comissão de Fiscalização dos Baldios.
Foi ainda debatida a necessidade de se proceder à regularização das construções irregulares que foram ao longo dos tempos feitas em áreas consideradas baldios.
Finalmente foram sumariamente apresentados os apoios previstos no 1º Pilar da PAC, e a grande diminuição da área elegível para efeitos de candidatura aos apoios agricolas.
Anexos:
Editais - Baldio
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I Feira da Educação, Ci...
2017-01-31 16:13:00
A I Feira de Educação, Ciência e Tecnologia, a realizar entre os dias 2 e 5 de fevereiro, insere-se num programa que visa contribuir, em plena época baixa, para a dinamização da economia e para a diversificação das atividades culturais e lúdicas do concelho de Ponte de Lima. Pretende constituir-se como um espaço de divulgação de atores, projetos, equipamentos e infraestruturas locais intimamente ligadas a áreas que são determinantes no desenvolvimento de todo e qualquer ser humano, das sociedades e por conseguinte, dos territórios.
AVISO: Inscrição para o...
2017-01-31 16:06:00
Informam-se os encarregados de educação dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico que estão a decorrer até ao dia 31 de março de 2017, as inscrições para os transportes escolares para o ano letivo 2017/2018.
Assembleia de Freguesia -...
2016-11-30 00:08:00
Realiza-se no próximo sábado, às 18h00, no salão nobre da Junta de Freguesia, a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Rebordões-Souto.
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